Lei - 1870/2017

Planejamento Orçamentário - 2017-08-22

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Lei - 1869/2017

Turismo - 2017-08-11

Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de turismo COMTUR e a criação do fundo municipal TURISMO-FUMTUR

Lei - 1869 /2017

Turismo - 2017-08-11

Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de turismo comtur e a criação do fundo municipal de turismo-fumtur e dá outras providências

Lei - 1868/2017

Orçamento - 2017-07-26

DISPÕE SOBRE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO E 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1867/2017

Assistência Social - 2017-05-30

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.829 DE 19 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUIU O COMITÊ DE INSTÂNCIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, MULHERES E IDOSOS NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1866/2017

Tributário - 2017-03-22

Autoriza o parcelamento especial por prazo determinado de quaisquer credito tributário e não tributário vencido, inscrito ou não em divida ativa e dá outras providência