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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Lei - 1876/2017

    Planejamento Orçamentário - 2017-10-31

    “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    Lei - 1875/2017

    Planejamento Orçamentário - 2017-10-31

    “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    Lei - 1874/2017

    Planejamento Orçamentário - 2017-10-31

    “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    Lei - 1873/2017

    Planejamento Orçamentário - 2017-10-17

    DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Lei - 1872/2017

    Plano Diretor - 2017-09-29

    Institui o plano diretor municipal de turismo de Miracatu

    Lei - 1871/2017

    Administração - 2017-09-26

    Altera o artigo nº 28 da lei municipal n°1869 de 11 de agosto de 2017