Decreto - 016/2007

Administração - 24/04/2007

REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666 DE JUNHO DE 1993 E ARTIGO 11 DA LEI FEDERAL Nº 10.520 DE 17 DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto - 015/2007

Administração - 24/04/2007

REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS E OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU

Decreto - 1767/2021

Planejamento Orçamentário -

DISPÕE SOBRE A Regulamentação Da Lei Municipal nº 1.978, de 16 de março de 2021, que “Cria o Programa de Recuperação Financeira no Município de Miracatu e dá outras providências

Decreto - 925/2015

Planejamento Orçamentário - 2014-04-10

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto - 752/2014

Estatuto Municipal - 2014-02-20

DECRETA PONTOS FACULTATIVOS E ALTERA O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS

Decreto - 540/2012

Educação - 2012-08-31

Dispões ateração do decreto 460/12 para abertura de novas inscrições no Programa universitário e Técnico Profissionalizante e dá outras providências.