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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Lei - 55/2021

    Administração - 26/11/2021

    “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE MONITOR PARA ALUNOS DO TRANSPORTE ESCOLAR NO ANEXO I LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2012 – PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

    Decreto - 1837/2021

    Planejamento Orçamentário - 24/11/2021

    “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

    Decreto - 1836/2021

    Planejamento Orçamentário - 22/11/2021

    “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

    Decreto - 1835/2021

    Planejamento Orçamentário - 18/11/2021

    “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

    Decreto - 1834/2021

    Planejamento Orçamentário - 17/11/2021

    “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

    Decreto - 1833/2021

    Educação - 17/11/2021

    “INSTITUI E DIVULGA ORIENTAÇÕES SOBRE A INSCRIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS DOCENTES EFETIVOS E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MIRACATU PARA O ANO LETIVO DE 2022”.