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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Decreto - 1781/2021

    Planejamento Orçamentário - 13/07/2021

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Decreto - 1780/2021

    Cidadania - 12/07/2021

    REGULAMENTA OS ARTIGOS 147 E SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/05 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Decreto - 1779/2021

    Planejamento Orçamentário - 06/07/2021

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Decreto - 1778/2021

    Planejamento Orçamentário - 05/07/2021

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Decreto - 1777/2021

    Planejamento Orçamentário - 02/07/2021

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Decreto - 1776/2021

    Planejamento Orçamentário - 02/07/2021

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS