Lei Complementar - 51/2019

Educação - 2019-09-09

ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 001/2010 – PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE MIRACATU E SEUS ANEXOS

Lei Complementar - 50/2019

Educação - 2019-09-02

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 09 DE ABRIL DE 2012 – ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Lei Complementar - 49/2019

Saúde - 2019-08-21

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2012

Lei Complementar - 48/2019

Tributário - 2019-03-25

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITOS TRIBUTÁRIOS APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE MIRACATU

Lei Complementar - 47/2018

Desenvolvimento Urbano - 2018-05-14

“DISPÕE E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL EM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TAXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Complementar - 46/2017

Assistência Social - 2017-04-28

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REQUISITO PARA O CARGO DE COORDENADOR INSTITUCIONAL CONSTANTE NA LEI COMPLE-MENTAR Nº 37/2016