Lei Complementar - 008/2012

Cidadania - 2012-05-02

Dispõe sobre o Sistema de Avaliação Especial de Desempenho para Servidores em Estágio Probatório e dá outras providências

Lei Complementar - 006/2012

Jurídico - 2012-05-02

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU

Lei Complementar - 005/2011

Educação - 2011-07-08

ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 001/2010 –PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE MIRACATU E CONCEDE REVISÃO SALARIAL ANUAL

Lei Complementar - 003/2004

Institucional - 2004-04-16

Concede incorporação aos vencimentos e dá outras providências

Lei Complementar - 002/2010

Cidadania - 2010-04-09

AMPLIA LICENÇA MATERNIDADE À FUNCIONÁRIA GESTANTE E POR ADOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar - 001/2010

Educação - 2010-01-12

Revoga a Lei Complementar 02/01 Instituindo o novo Plano de Carreira e Remuneração e o Estatuto do Magistério Público do Município de Miracatu