Lei Complementar - 05/2011

Educação - 2011-07-08

ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 001/2010 –PLANO DE CARREIRA

Lei - 05/2007

Assistência Social - 2007-02-12

dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Miracatu e dá outras providências

Lei Complementar - 04/2010

Educação - 2010-10-21

ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 001/2010

Lei Complementar - 03/2010

Cidadania - 2010-05-03

Cria o Serviço de Inspeção Municipal e estabelece normas para o abate de animais, elaboração em pequena escala e comercialização de produtos comestíveis de origem animal e vegetal, no âmbito do Município de Miracatu e dá outras providências.

Decreto - 03/2007

Assistência Social - 2007-01-25

Fixa valor de remuneração do Conselho Tutelar e dá outras providências

Lei Complementar - 03/2001

Tributário - 2001-07-13

Institui o Novo Código Tributário do Município de Miracatu e dá outras providências