Decreto - 1022/2016

Cidadania - 2016-01-06

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel situado neste município de Miracatu necessário à companhia de saneamento básico do estado de São Paulo -sabesp

Lei - 1021/2016

Desenvolvimento Urbano - 2016-02-26

Dispõe sobre cessão de uso de área específica a sabesp

Decreto - 10/2007

Estatuto Municipal - 2007-03-05

ACRESCENTA ALÍNEA “L” AO INCISO II DO ART. 1º DO DECRETO Nº 36 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 08/2007

Cidadania - 2007-02-27

ALTERA O ITEM E, INCISO III, DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 36 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 07/1948

Institucional - 1948-09-02

Cria o cargo de Secretária Executivo da Secretaria da Câmara, fixa os respectivos vencimentos e da outras providências

Decreto - 06/2007

Cidadania - 2007-02-12

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE EXPEDIENTE NO PAÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS