Home / Legislação Municipal de Miracatu/SP
Estatuto Municipal - 2016-01-18
Dispõe sobre pontos facultativos para o exercício de 2016
Trânsito - 2016-01-15
Dispõe sobre a cobrança de tarifa de transporte coletivo urbano e rural no município de Miracatu
Educação - 1996-05-29
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO
Estatuto Municipal - 2016-01-14
Dispõe sobre a concessão de revisão salarial anual aos servidores públicos da prefeitura de Miracatu
Educação - 2016-01-12
Dispõe sobre alteração da nomeação de membros para composição do fundeb dá outras providências
Tributário - 2016-01-07
Autoriza o parcelamento especial por prazo determinado de qualquer credito tributário e não tributário vencidos, inscrito ou não em divida ativa e dá outras providencia
Prefeitura de Miracatu