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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Decreto - 1036/2016

    Orçamento - 2016-02-15

    Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

    Decreto - 1035/2016

    Orçamento - 2016-05-11

    Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

    Decreto - 1034/2016

    Orçamento - 2016-02-05

    Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

    Decreto - 1033/2016

    Institucional - 2016-02-05

    DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2016

    Decreto - 1033/2016

    Estatuto Municipal - 2016-02-05

    Dispõe sobre pontos facultativos para o exercício de 2016

    Lei - 1033/1996

    Assistência Social - 1996-06-27

    CRIA O FUNDO E O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS