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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Decreto - 1088/2016

    Estatuto Municipal - 2016-05-30

    Dispõe sobre a autorização para servidores efetivos ou comissionados a dirigirem veículos oficiais da administração pública municipal e dá outras providências

    Decreto - 1087/2016

    Orçamento - 2016-06-28

    Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

    Decreto - 1086/2016

    Orçamento - 2016-06-20

    Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

    Decreto - 1085/2016

    Orçamento - 2016-06-16

    Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

    Lei - 1085/1997

    Cidadania - 1998-05-20

    DISPÕE SOBRE Á GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO, AOS IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS

    Decreto - 1084/2016

    Orçamento - 2016-06-14

    Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências