Home / Legislação Municipal de Miracatu/SP
Estatuto Municipal - 2016-11-18
Dispõe sobre expediente para o final do exercÃcio de 2016
Trânsito - 1999-11-23
DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DA MODALIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO A SER PRATICADO POR LOTAÇÃO, ATRAVÉS DE PERUAS OU ASSEMELHADOS.
Orçamento - 2016-11-10
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Orçamento - 2016-11-10
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Orçamento - 2016-11-03
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Orçamento - 2016-10-31
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências