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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Decreto - 1125/2016

    Estatuto Municipal - 2016-11-18

    Dispõe sobre expediente para o final do exercício de 2016

    Lei - 1125/1999

    Trânsito - 1999-11-23

    DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DA MODALIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO A SER PRATICADO POR LOTAÇÃO, ATRAVÉS DE PERUAS OU ASSEMELHADOS.

    Decreto - 1124/2016

    Orçamento - 2016-11-10

    Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

    Decreto - 1123/2016

    Orçamento - 2016-11-10

    Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

    Decreto - 1122/2016

    Orçamento - 2016-11-03

    Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

    Decreto - 1121/2016

    Orçamento - 2016-10-31

    Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências