Lei - 1922/2019

Assistência Social - 2019-04-12

DISPÕE SOBRE PRIORIZAÇÃO DAS VAGAS NOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS OFERTADOS PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE ABUSO, VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL OU FILHOS E FILHAS DE MULHERES VÍTIMAS OU DIRETAMENTE VITIMADOS EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E AINDA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1921/2019

Cidadania - 2019-04-12

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS

Lei - 1920/2019

Planejamento Orçamentário - 2019-04-12

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, REDUÇÃO DO ORÇAMENTO DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1919 /2019

Educação - 2019-04-10

Dispõe sobre a instalação de Câmeras internas e externas nas Creches Municipais mantidas pela Prefeitura Municipal

Lei - 1918/2019

Cidadania - 2019-03-13

INSTITUI A POLÍTICA DE COMBATE À OBESIDADE INFANTIL NO MUNICÍPIO (C.O.I.M )

Lei - 1917/2019

Cidadania - 2019-02-27

Dá nova redação a artigos que especifica da Lei nº 1735/14 que dispõe sobre a instituição do Controle Interno da Câmara Municipal de Miracatu