Decreto - 1147/2017

Institucional - 2017-01-10

Dispõe sobre pontos facultativos para o exercício de 2017

Lei - 1147/2001

Institucional - 2001-03-19

autorizado o Poder Executivo a pagar 50% (cinqüenta por cento) do 13º salário aos servidores, juntamente com o pagamento do mês de seu aniversário

Decreto - 1146/2017

Educação - 2017-01-09

Institui e divulga orientações sobre a a atribuição de classes das escolas da Rede Municipal de Ensino de Miracatu para o Ano Letivo 2017.

Decreto - 1145/2017

Receita - 2017-01-02

Estabelece a suspensão temporária dos pagamentos de despesas do exercício de 2016 e anteriores

Decreto - 1144/2016

Orçamento - 2016-12-31

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1143/2016

Orçamento - 2016-12-29

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências