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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Decreto - 1153/2017

    Institucional - 2017-02-06

    Estabelece Horário de Funcionamento e Atendimento ao Público no Paço Municipal

    Lei - 1153/2001

    Cidadania - 2001-04-27

    Desafeta bem público e dá outras providências

    Decreto - 1152/2017

    Planejamento Orçamentário - 2017-01-31

    Dispões sobre Alteração de Dotação Orçamentária com abertura de Crédito Adicional Suplementar.

    Lei - 1152/2001

    Educação - 2001-04-27

    ACRESCENTA PARÁGRAFO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.143 DE 30/08/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Lei - 1152/2001

    Educação - 2001-04-17

    Acrescenta parágrafo no artigo da Lei 1143 de 30/08/00 e dá outras providências

    Decreto - 1151/2017

    Planejamento Orçamentário - 2017-01-27

    Dispões sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências.