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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Decreto - 1162/2017

    Cidadania - 2017-03-01

    Dispõe sobre a prorrogação da permissão de serviço de transporte individual de passageiros - taxi e dá outras providências

    Decreto - 11616/2020

    Planejamento Orçamentário - 2020-06-08

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Decreto - 1161/2017

    Cidadania - 2017-02-26

    Dispõe sobre luto oficial no município

    Decreto - 1160 /2017

    Planejamento Orçamentário - 2017-02-24

    Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

    Lei - 1159/2002

    Administração - 2001-07-04

    Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e classificação de cargos e empregos, e dá outras providências

    Decreto - 1158/2017

    Cidadania - 2017-02-15

    “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO”.