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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Decreto - 1173/2017

    Planejamento Orçamentário - 2017-04-26

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Lei - 1173/2001

    Institucional - 2001-09-18

    Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Politica de Administração e Remuneração de Pessoal da Prefeitura de Câmara e da outras providências

    Decreto - 1172/2017

    Planejamento Orçamentário - 2017-04-17

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Lei - 1172/2001

    Institucional - 2001-09-18

    Regulamenta a concessão de adicional de insalubridade, de periculosidade e de atividade penosa aos servidores públicos municipais, que trata o artigo 68 da Lei Complementar nº 001/2001e dá outras providências

    Decreto - 1171/2017

    Planejamento Orçamentário - 2017-04-07

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Lei - 1163/2001

    Cidadania - 2001-08-09

    Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo e Secretaria da Segurança Publica