Lei Complementar - 58/2021

Administração - 20/12/2021

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NOS ANEXOS I, IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 09 DE ABRIL DE 2012-PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU.”

Lei - 2016/2021

Desenvolvimento Urbano - 20/12/2021

“DENOMINA GINÁSIO DE ESPORTES NO DISTRITO DE SANTA RITA DO RIBEIRA.”

Decreto - 1855/2021

Planejamento Orçamentário - 20/12/2021

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto - 1854/2021

Planejamento Orçamentário - 20/12/2021

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto - 1853/2021

Planejamento Orçamentário - 17/12/2021

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei - 2014/2021

Administração - 16/12/2021

“INSTITUI A TABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU”