Lei - 1202/2002

Tributário - 2001-04-17

Dispõe sobre alteração do valor das multas da Lei Complementar nº 003/2001, de 20 de Dezembro de 2.001, que instituiu o Código Tributário do Município de Miracatu e dá outras providências

Lei - 1201/2002

Trânsito - 2002-04-01

Autoriza o Poder Executivo a fazer repasse de verbas para o Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais - PIMIPI, e dá outras providências

Lei - 1201/2002

Cidadania - 2002-04-01

Autoriza o Poder Executivo a fazer repasse de verbas para o Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais - PIMIPI, e dá outras providências

Lei - 1200/2002

Cidadania - 2002-04-01

Concede subvenção à PROHUMI - Promoção Humana de Miracatu e dá outras providências

Decreto - 12/2007

Cidadania - 2007-04-03

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO PAÇO MUNICIPAL NO DIA 05 DE ABRIL

Lei - 1199/2002

Educação - 2002-04-01

Dispõe sobre a autorização ao Executivo a conceder ajuda a estudantes do Município de Miracatu, matriculados na Escola Técnica Agrícola Estadual Eng. Agr. Narciso de Medeiros e dá outras providências