Lei - 1206/2002

Planejamento Orçamentário - 2002-05-04

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Lei - 1205/2002

Cidadania - 2002-06-04

Retifica a alínea ‘a’ do artigo 4º da Lei nº 1.198/02 de 06 de Março de 2002 e dá outras providências

Decreto - 1205 /2017

Planejamento Orçamentário - 2017-07-26

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Lei - 1204/2002

Planejamento Orçamentário - 2002-05-17

Abre crédito adicional especial e dá outras providências

Lei - 1203/2002

Educação - 2002-05-09

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programa na área da Educação e dá outras providências

Lei - 1203/2002

Educação - 2002-05-09

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programa na área da Educação e dá outras providências