Lei - 1209/2002

Institucional - 2002-06-26

Concede aumento salarial aos servidores municipais e dá outras providências

Decreto - 1208/2017

Planejamento Orçamentário - 2017-08-03

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Lei - 1208/2002

Cultura - 2002-06-19

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Sociedade de Cultura e Educação do Litoral Sul, e dá outras providências

Decreto - 1207/2917

Planejamento Orçamentário - 2017-08-02

Dispõe sobre a alteração de dotação orçamentária com abertura de crédito adicional suplementar

Lei - 1207/2002

Institucional - 2002-06-19

Altera o Anexo VI da Lei 1.159 de 4/07/01 e dá outras providências

Decreto - 1206/2017

Cidadania - 2017-08-02

Dispõe sobre o expediente do paço municipal nos dias 03 e 04 de agosto de 2017 dá outras providências