Lei - 1212/2002

Planejamento Urbano - 2002-07-03

Autoriza a Prefeitura Municipal de Miracatu a receber, mediante ‘Instrumento de Liberação de Crédito não Reembolsável, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP’ e dá outras providências

Decreto - 1211/2017

Planejamento Orçamentário - 2017-08-22

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Lei - 1211/2002

Cidadania - 2002-07-02

Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Miracatu e dá outras providências

Decreto - 1210/2017

Planejamento Orçamentário - 2017-08-22

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 1.172 DE 17 DE ABRIL DE 2017”.

Lei - 1210/2002

Planejamento Orçamentário - 2002-06-26

Autoriza a Prefeitura Municipal de Miracatu a receber, mediante Instrumento de Liberação de ‘Crédito não reembolsável, recursos financeiros do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Ribeira’ e dá outras providências

Decreto - 1209/2017

Planejamento Orçamentário - 2017-08-15

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.