Lei - 1931/2019

Saúde - 2019-08-21

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.389 DE 11 DE ABRIL DE 2007

Lei - 1930/2019

Saúde - 2019-08-14

ESTABELECE PRIORIDADE NOS ATENDIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS AS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA

Lei - 193/1962

Cidadania - 1962-12-14

Dispõe sobre autorização para o executivo receber doação área de terra

Lei - 1929/2019

Planejamento Orçamentário - 2019-08-06

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1928/2019

Planejamento Orçamentário - 2019-08-06

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1927/2019

Previdencia Social - 2019-08-06

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR REPARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL