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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

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    Decreto - 1823/2021

    Planejamento Orçamentário - 22/10/2021

    “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

    Acesso

    Decreto - 1.822/2021

    Planejamento Orçamentário - 19/10/2021

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

    Acesso

    Decreto - 1820/2021

    Assistência Social - 08/10/2021

    “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    Acesso

    Decreto - 1819/2021

    Assistência Social - 08/10/2021

    “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    Acesso

    Decreto - 1.818/2021

    Planejamento Orçamentário - 07/10/2021

    “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

    Acesso

    Decreto - 1817/2021

    Administração - 05/10/2021

    “DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM COMERAÇÃO AO DIA DO PROFESSOR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    Acesso