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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Lei - 1963/2020

    Cidadania - 2020-10-02

    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NA VILA SÃO PEDRO

    Lei - 1962/2020

    Planejamento Orçamentário - 2020-09-30

    PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PUBLICAS INCOMPLETAS

    Lei - 1961/2020

    Cidadania - 2020-09-23

    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS

    Lei - 1959/2020

    Planejamento Orçamentário - 2020-07-15

    DISPÕE SOBRE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

    Lei - 1958/2020

    Saúde - 2020-06-22

    ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Lei - 1957/2020

    Desenvolvimento Urbano - 2020-06-19

    DENOMINA RUA “ANTÔNIO JOSÉ LUQUE”