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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Decreto - 1854/2021

    Planejamento Orçamentário - 20/12/2021

    “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

    Decreto - 1853/2021

    Planejamento Orçamentário - 17/12/2021

    “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

    Decreto - 1852/2021

    Planejamento Orçamentário - 16/12/2021

    “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DAS TABELAS: ANEXO I, ANEXO II, ANEXO III, ANEXO IV, ANEXO V E ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR 00L/2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU/SP.”

    Decreto - 1851/2021

    Planejamento Orçamentário - 16/12/2021

    “FIXA DATA DE VENCIMENTO DAS TAXAS PARA EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

    Decreto - 1850/2021

    Planejamento Orçamentário - 16/12/2021

    “REGULAMENTA ARTIGO 88 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2005- CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE MIRACATU”

    Decreto - 1849/2021

    Planejamento Orçamentário - 16/12/2021

    “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.