Lei - 320+321/1969

Cidadania - 1969-09-22

Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra para construção de Escola

Lei - 299/1968

Institucional - 1968-11-22

Cria o Brasão Municipal

Lei - 230/1965

Cidadania - 1965-07-18

Dispõe sobre a denominação de localidade

Lei - 206/1963

Cidadania - 1963-07-01

Dispõe sobre autorização ao Poder executivo a adquirir uma área de terra

Lei - 1986/2021

Administração - 2021-05-21

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRACATU A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei - 1985/2021

Meio Ambiente - 2021-05-06

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR OS MATERIAIS RECICLÁVEIS DO CENTRO DE TRIAGEM DE RESÍDUOS AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”