Lei - 530/1979

Previdencia Social - 1979-06-15

Autoriza a câmara Municipal de Miracatu a celebrar convênio co o instituto de Previdência do Estado de São Paulo

Lei - 524/1979

Desenvolvimento Urbano - 1979-05-08

Dispõe sobre ampliação da Vila Santa Rita no município de Miracatu

Lei - 473/1977

Cidadania - 1977-04-20

Dispõe sobre a instituição da Bandeira do Município de Miracatu

Lei - 47/2006

Cidadania - 2006-10-04

Revoga a Lei Municipal nº 1.339/06

Lei - 467/1977

Cidadania - 1977-07-01

Dispõe sobre doação de terra

Lei - 463/1971

Cidadania - 1977-04-05

Dispõe sobre a instituição da Bandeira do Municipio de Miracatu