Decreto - 1022/2016

Cidadania - 2016-01-06

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel situado neste município de Miracatu necessário à companhia de saneamento básico do estado de São Paulo -sabesp

Decreto - 10/2007

Estatuto Municipal - 2007-03-05

ACRESCENTA ALÍNEA “L” AO INCISO II DO ART. 1º DO DECRETO Nº 36 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 08/2007

Cidadania - 2007-02-27

ALTERA O ITEM E, INCISO III, DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 36 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 06/2007

Cidadania - 2007-02-12

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE EXPEDIENTE NO PAÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 03/2007

Assistência Social - 2007-01-25

Fixa valor de remuneração do Conselho Tutelar e dá outras providências

Decreto - 02/2007

Jurídico - 2007-01-08

“Regulamenta a Lei nº 1.369 de 27 de Setembro de 2006 e dá outras providências