Decreto - 1027/2016

Orçamento - 2016-01-18

Dispõe sobre a alteração de dotação orçamentária com abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Decreto - 1027/2016

Estatuto Municipal - 2016-01-18

Dispõe sobre pontos facultativos para o exercício de 2016

Decreto - 1026/2016

Trânsito - 2016-01-15

Dispõe sobre a cobrança de tarifa de transporte coletivo urbano e rural no município de Miracatu

Decreto - 1025/2016

Estatuto Municipal - 2016-01-14

Dispõe sobre a concessão de revisão salarial anual aos servidores públicos da prefeitura de Miracatu

Decreto - 1024/2016

Educação - 2016-01-12

Dispõe sobre alteração da nomeação de membros para composição do fundeb dá outras providências

Decreto - 1023/2016

Tributário - 2016-01-07

Autoriza o parcelamento especial por prazo determinado de qualquer credito tributário e não tributário vencidos, inscrito ou não em divida ativa e dá outras providencia