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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Decreto - 1051

    Orçamento - 2016-03-28

    Dispõe sobre a alteração de dotação orçamentária com abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

    Decreto - 1050/2016

    Orçamento - 2016-03-23

    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Decreto - 1049/2016

    Orçamento - 2016-03-14

    Dispõe sobre a alteração de dotação orçamentária com abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

    Decreto - 1048/2016

    Orçamento - 2016-03-11

    Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

    Decreto - 1047/2016

    Cidadania - 2016-03-11

    Cria o comitê municipal de saneamento básico e dispõe sobre o processo de elaboração da política pública municipal de saneamento básico e a revisão do plano municipal de saneamento básico de Miracatu.

    Decreto - 1046 /2016

    Orçamento - 2016-03-04

    Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências