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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Lei - 1628/2011

    Assistência Social - 2011-12-07

    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CASA DO ADOLESCENTE DE MIRACATU / SP

    Decreto - 1627/2020

    Planejamento Orçamentário - 2020-07-15

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Lei - 1627/2011

    Cidadania - 2011-12-05

    INSTITUI O CONCURSO ANUAL DE DECORAÇÃO NATALINA NA CIDADE DE MIRACATU E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

    Decreto - 1626/2020

    Planejamento Orçamentário - 2020-07-10

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Decreto - 1625/2020

    Planejamento Orçamentário - 2020-07-03

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Lei - 1625/2011

    Orçamento - 0000-00-00

    DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS