Decreto - 1063/2016

Cidadania - 2016-04-25

Altera o decreto 1.047 que criou o comitê municipal de saneamento básico e dispõe sobre o processo de elaboração da política pública municipal de saneamento básico e a revisão do plano municipal de saneamento básico de Miracatu

Decreto - 1062/2016

Orçamento - 2016-04-19

Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, imóvel situado neste município necessário à companhia de saneamento básico do estado de são paulo - sabesp

Decreto - 1061/2016

Orçamento - 2016-04-19

Organiza a modalidade de educação especial municipal e dá outras providências

Decreto - 1060/2016

Orçamento - 2016-04-18

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1059/2016

Estatuto Municipal - 2016-04-18

Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos no período eleitoral do ano de 2016 e dá outras providências

Decreto - 1058/2016

Orçamento - 2016-04-15

Dispõe sobre a alteração de dotação orçamentária com abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências