Lei - 663/1986

Institucional - 1986-04-03

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU

Lei - 660/1986

Cidadania - 1986-02-13

CRIA O CARGO DE DIRETOR DE SECRETÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU, EM COMISSÃO

Lei - 650/1985

Cidadania - 1985-11-28

ALTERA PERÍMETRO URBANO DE PEDRO BARROS

Lei - 636/1985

Assistência Social - 1985-03-18

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 605/1983

Cultura - 1983-10-13

Dispõe sobre a criação do Museu Municipal e dá outras providências

Lei - 576/1982

Cidadania - 1982-02-26

Cria o cargo de Escriturário da Câmara e fixa os respectivos vencimentos