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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Decreto - 1882/2022

    Saúde - 31/01/2022

    “CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    Decreto - 1881/2022

    Assistência Social - 31/01/2022

    “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AGENTES DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

    Decreto - 1880/2022

    Planejamento Orçamentário - 31/01/2022

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

    Decreto - 1879/2022

    Planejamento Orçamentário - 31/01/2022

    “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

    Decreto - 1878/2022

    Planejamento Orçamentário - 31/01/2022

    “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

    Decreto - 1900/2022

    Educação - 28/01/2022

    FIXA DATA DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022, PARA RETORNO DOS ESTUDANTES AS AULAS E ATIVIDADES PRESENCIAIS NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.