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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Decreto - 1646/2020

    Planejamento Orçamentário - 2020-08-28

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Lei - 1646/2012

    Institucional - 2012-04-05

    FIXA NOVA DATA BASE PARA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Lei - 1646/2012

    Cidadania - 2012-04-05

    FIXA NOVA DATA BASE PARA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Decreto - 1645/2020

    Cidadania - 2020-08-25

    ALTERA O INCISO I, § ÚNICO DO ARTIGO 1º DO DECRETO 1.642 DE 24 DE AGOSTO DE 2020 QUE REALOCOU O MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA A SEGUNDA FASE DO "PLANO SÃO PAULO", EM DECORRÊNCIA DA PROGRESSÃO CLASSIFICATÓRIA PARA A FASE 2 (LARANJA

    Lei - 1645/2012

    Educação - 2012-04-05

    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DE MIRACATU

    Decreto - 1644/2020

    Planejamento Orçamentário - 2020-08-25

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS