• Siga-nos
  • Leis e Decretos

    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Lei - 1085/1997

    Cidadania - 1998-05-20

    DISPÕE SOBRE Á GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO, AOS IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS

    Lei - 1050/1997

    Cultura - 2012-05-11

    INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS

    Lei - 1037/2016

    Orçamento - 2016-02-15

    Altera data de vencimento das taxas para exercício 2016 e dá outras providências

    Lei - 1033/1996

    Assistência Social - 1996-06-27

    CRIA O FUNDO E O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Lei - 1026/1996

    Educação - 1996-05-29

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO

    Lei - 1021/2016

    Desenvolvimento Urbano - 2016-02-26

    Dispõe sobre cessão de uso de área específica a sabesp