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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Decreto - 1649/2020

    Planejamento Orçamentário - 2020-08-31

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Lei - 1649/2012

    Cidadania - 2012-05-10

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITO, A ENTIDADE PROHUMI DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Decreto - 1648/2020

    Planejamento Orçamentário - 2020-08-31

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Lei - 1648/2012

    Orçamento - 2012-04-18

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FICHAS PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

    Decreto - 1647/2020

    Cidadania - 2020-08-31

    DISPÕE SOBRE PONTO NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Lei - 1647/2012

    Cidadania - 2012-04-09

    “Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice Prefeito do Município de Miracatu, a partir de 1º de janeiro de 2 013, e dá outras providências”.