Lei - 1143/2000

Assistência Social - 2000-08-30

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CAE CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei - 1125/1999

Trânsito - 1999-11-23

DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DA MODALIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO A SER PRATICADO POR LOTAÇÃO, ATRAVÉS DE PERUAS OU ASSEMELHADOS.

Lei - 1120/1999

Cidadania - 1999-08-30

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

Lei - 1120/1999

Cidadania - 1999-08-30

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

Lei - 1113/2016

Orçamento - 2016-09-26

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Lei - 1096/1998

Cidadania - 1998-10-01

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO