Decreto - 1105/2016

Assistência Social - 2016-08-30

Dispõe sobre alteração do decreto nº 852/14 que nomeou a comissão do conselho municipal de assistência social e dá outras providências

Decreto - 1104/2016

Orçamento - 2016-08-30

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1102/2016

Orçamento - 2016-08-12

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1101 /2016

Estatuto Municipal - 2016-08-11

Revoga decreto nº 08/06 de 05 de abril de 2006

Decreto - 1100/2016

Orçamento - 2016-08-11

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 11/2007

Cidadania - 2007-03-29

Atribui competência e organiza o Órgão Executivo Municipal de Trânsito, designa competência a servidor público para exercer as funções de Autoridade Municipal Executiva de Trânsito, cria a JARI – Junta de Administração e Recursos Internos e dá outras providências