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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Lei - 1157/2001

    Cidadania - 2001-06-26

    Dispõe sobre o serviço voluntário no Município de Miracatu e dá outras providências

    Lei - 1156/2001

    Educação - 2001-06-26

    Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências - “ Bolsa Escola

    Lei - 1155/2001

    Tributário - 2001-05-16

    Concede parcelamento de tributos municipais e dá outras providências

    Lei - 1154/2001

    Cidadania - 2001-04-27

    Revoga a Lei 1141 de 26/07/2000 e dá outras providências

    Lei - 1153/2001

    Cidadania - 2001-04-27

    Desafeta bem público e dá outras providências

    Lei - 1152/2001

    Educação - 2001-04-27

    ACRESCENTA PARÁGRAFO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.143 DE 30/08/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS