Lei - 1172/2001

Institucional - 2001-09-18

Regulamenta a concessão de adicional de insalubridade, de periculosidade e de atividade penosa aos servidores públicos municipais, que trata o artigo 68 da Lei Complementar nº 001/2001e dá outras providências

Lei - 1163/2001

Cidadania - 2001-08-09

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo e Secretaria da Segurança Publica

Lei - 1159/2002

Administração - 2001-07-04

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e classificação de cargos e empregos, e dá outras providências

Lei - 1158/2001

Cidadania - 2001-05-26

Desafeta bem público e dá outras providências

Lei - 1158/2001

Cidadania - 2001-06-26

Desafeta bem público e dá outras providências

Lei - 1157/2001

Cidadania - 2001-06-26

Dispõe sobre o serviço voluntário no Município de Miracatu e dá outras providências