Lei - 1199/2002

Educação - 2002-04-01

Dispõe sobre a autorização ao Executivo a conceder ajuda a estudantes do Município de Miracatu, matriculados na Escola Técnica Agrícola Estadual Eng. Agr. Narciso de Medeiros e dá outras providências

Lei - 1198/2002

Educação - 2002-03-06

Autoriza o Poder Executivo a repassar verba às Associações de Pais e Mestres das Unidades Escolares do Município e entidades beneficentes e dá outras providências

Lei - 1197/2002

Agricultura - 2002-03-06

Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio e aditamentos com a Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências

Lei - 1196/2002

Assistência Social - 2002-03-01

Autoriza a Prefeitura Municipal de Miracatu a receber, mediante ‘Instrumento de Liberação de Crédito não reembolsável, recursos financeiros do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Ribeira’ e dá outras providências

Lei - 1183/2001

Cidadania - 2001-11-01

Concede titulo de utilidade pública a “Associação Beneficente Lar dos Idosos de Miracatu ” e da outras providencia

Lei - 1173/2001

Institucional - 2001-09-18

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Politica de Administração e Remuneração de Pessoal da Prefeitura de Câmara e da outras providências