Lei - 1203/2002

Educação - 2002-05-09

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programa na área da Educação e dá outras providências

Lei - 1203/2002

Educação - 2002-05-09

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programa na área da Educação e dá outras providências

Lei - 1202/2002

Tributário - 2001-04-17

Dispõe sobre alteração do valor das multas da Lei Complementar nº 003/2001, de 20 de Dezembro de 2.001, que instituiu o Código Tributário do Município de Miracatu e dá outras providências

Lei - 1201/2002

Trânsito - 2002-04-01

Autoriza o Poder Executivo a fazer repasse de verbas para o Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais - PIMIPI, e dá outras providências

Lei - 1201/2002

Cidadania - 2002-04-01

Autoriza o Poder Executivo a fazer repasse de verbas para o Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais - PIMIPI, e dá outras providências

Lei - 1200/2002

Cidadania - 2002-04-01

Concede subvenção à PROHUMI - Promoção Humana de Miracatu e dá outras providências