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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Lei - 2032/2022

    Administração - 06/04/2022

    AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, DENOMINADO COMO \\\"SÍTIO PERIZAL\\\", PARA A INSTALAÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO.

    Decreto - 1914/2022

    Administração - 04/04/2022

    “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DA ESCOLA FEDERATIVA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

    Decreto - 1913/2022

    Planejamento Orçamentário - 31/03/2022

    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ORÇAMENTÁRIA E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Decreto - 1912/2022

    Planejamento Orçamentário - 30/03/2022

    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ORÇAMENTÁRIA E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Decreto - 1911/2022

    Planejamento Orçamentário - 30/03/2022

    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ORÇAMENTÁRIA E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Decreto - 1910/2022

    Planejamento Orçamentário - 25/03/2022

    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ORÇAMENTÁRIA E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.