Lei - 1222/2002

Educação - 2002-12-18

Autoriza gratificação aos Profissionais do Magistério Municipal de Miracatu e dá outras providências

Lei - 1220/2002

Planejamento Orçamentário - 2002-12-06

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

Lei - 1219/2002

Institucional - 2002-11-27

Altera os Anexos IV e V da Lei nº 1.159/012 de 04 de julho de 2.001, e suas alterações e dá outras providências

Lei - 1218/2002

Planejamento Orçamentário - 2002-10-30

Inclui no Plano Plurianual 2002/2005 e na Lei de Diretrizes Orçamentária 2003, os seguintes órgão e dá outras providências

Lei - 1217/2002

Planejamento Orçamentário - 2002-08-30

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial

Lei - 1216/2002

Agricultura - 2002-08-14

Dispõe sobre autorização legislativa para celebração de convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, e dá outras providências