Lei - 1230/2003

Educação - 2003-02-18

Dispõe sobre a autorização ao Executivo a conceder ajuda a estudantes do Município de Miracatu, matriculados na Escola Técnica Agrícola Estadual Eng. Agr. Narciso de Medeiros e dá outras providências

Lei - 1229/2002

Cidadania - 2003-02-18

Autoriza o Poder Executivo a repassar verba às Associações de Pais e Mestres das Unidades Escolares do Município e entidades beneficentes e dá outras providências

Lei - 1228/2002

Cidadania - 2003-02-18

Autoriza a celebrar convênio e dá outras providências

Lei - 1227/2017

Planejamento Orçamentário - 2017-10-16

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei - 1227/2002

Planejamento Orçamentário - 2003-02-06

Autoriza parcelamento de dívida, junto à Fundação da Previdência Municipal de Miracatu e dá outras providências

Lei - 1226/2002

Institucional - 2002-12-30

Altera a redação do Art. 46 da Lei Complementar 01/01 e dá outras providências