Lei - 1243/2003

Planejamento Orçamentário - 2003-09-14

Altera a Lei 1.162 de 11 de junho de 2001 - Plano Plurianual do Município e dá outras providências

Lei - 1242/2003

Meio Ambiente - 2003-09-18

Extingue a Empresa de Mineração EMITU e dá outras providências

Lei - 1241/2003

Institucional - 2003-07-28

Altera referência e cria cargos na Administração pública e dá outras providências

Lei - 1240/2003

Tributário - 2003-07-28

Dispõe sobre o regime de adiantamento previsto nos artigos 68 e 69 da Lei Federal nº 4.320/64, e dá outras providências

Lei - 1239/2003

Cidadania - 2003-06-28

Autoriza a celebrar convênio e dá outras providências

Lei - 1238/2003

Agricultura - 2003-06-27

Institui e autoriza o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais – “Programa Melhor Caminho”, e dá outras providências