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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Decreto - 1180/2017

    Orçamento - 2017-05-04

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Decreto - 1179/2017

    Planejamento Orçamentário - 2017-05-04

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Decreto - 1178/2017

    Planejamento Orçamentário - 2017-04-28

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Decreto - 1177/2017

    Planejamento Orçamentário - 2017-04-28

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Decreto - 1176/2017

    Planejamento Orçamentário - 2017-04-28

    Errata decreto 1.176 de 27 de abril de 2017

    Decreto - 1174/2017

    Cidadania - 2017-04-26

    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS EM GARRAFAS OU RECIPIENTES DE VIDRO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INFORMAIS, NOS EIXOS DETERMINADOS DURANTE AS FESTIVIDADES DA MIRAFOLIA NO MUNICÍPIO DE MIRACATU